Questions & Answers
Answers to frequently asked questions about working, hiring and investing in Portugal.
What is a D4 visa?
The D4 visa is a long-term residence visa for non-EU/EEA nationals wishing to study, undertake an internship, or volunteer in Portugal for more than a year. Applicable to higher education, exchange programmes, and vocational courses, it grants the right to live and work part-time in the country, whilst also offering a pathway to permanent residency.
O que é o visto D4?
O D4 é o visto de residência para estudo, estágio profissional ou voluntariado. É o visto habitual para frequentar o ensino superior em Portugal.
O que é o visto D1?
O D1 é o visto de residência para o exercício de atividade profissional subordinada (trabalho por conta de outrem) em Portugal. Destina-se a quem tem contrato — ou promessa de contrato — de trabalho com uma entidade portuguesa.
What is a D1 visa?
The D1 visa is a Portuguese residence visa for employed workers. It allows non-EU/EEA nationals with a valid job offer or signed employment contract from a Portuguese company to legally relocate, live, and work in Portugal.
Que documentos preciso para o visto D4?
Carta de aceitação/matrícula numa instituição de ensino superior, passaporte válido, certificado de registo criminal, comprovativo de meios de subsistência, alojamento e seguro de saúde. Veja a checklist completa na sua área de documentos.
Quais são os principais requisitos do visto D1?
Contrato ou promessa de trabalho (mínimo 12 meses, com remuneração igual ou superior ao salário mínimo nacional), passaporte válido, certificado de registo criminal, comprovativo de meios de subsistência, seguro e alojamento. Veja a checklist completa na sua área de documentos.
Preciso primeiro da carta de aceitação da universidade?
Sim — o comprovativo de aceitação, ou de cumprimento das condições de admissão, é o documento imprescindível para o visto D4.
Quanto tempo demora o visto D1?
Em média, 60 a 90 dias úteis após a submissão. Desde 2025 a AIMA só aceita processos completos, por isso reunir todos os documentos à partida acelera o processo.
Posso trabalhar enquanto estudo?
Sim. Os estudantes com autorização de residência D4 podem exercer atividade profissional, dentro dos limites legais.
Ainda é o SEF que emite a autorização de residência?
Não. O SEF foi extinto. A AIMA (Agência para a Integração, Migrações e Asilo) é agora responsável pela autorização de residência após a entrada em Portugal.
O visto D4 pode ser renovado?
Sim, a autorização de residência para estudo é renovável enquanto durar o curso.
Existe um salário mínimo exigido?
Sim. O contrato deve garantir remuneração igual ou superior ao salário mínimo nacional em vigor.
Preciso de seguro de saúde?
É exigido seguro de saúde, salvo se estiver coberto pelo SNS por frequentar instituição oficialmente reconhecida.
Posso trazer a minha família?
Sim, através do reagrupamento familiar, depois de obter a autorização de residência.